O Conselho Nacional de Justiça abriu hoje (13/12) consulta pública para a elaboração de resolução que cria as "Ouvidorias de Justiça". Os novos órgãos vão funcionar como representações do CNJ nos Estados e terão entre suas funções receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o V concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins. Numa decisão inédita, o Conselho optou pelo cancelamento, após examinar representação impetrada pela Associação Juízes para a Democracia e constatar irregularidades na realização do certame. Uma das alegações da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 7, que proíbe a prática do nepotismo no Judiciário. A única mudança ocorreu no tocante aos empregados terceirizados. O Conselho manteve a decisão de que a resolução alcança o parentesco natural e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Juizados Especiais Federais e Estaduais a definição de metas regionais, estaduais e seccionais para os indicadores estratégicos; a elaboração de planos de ação para atingir as metas; a elaboração e implementação das prioridades operacionais estratégicas estabelecidas pelos juizes coordenadores dos juizados especiais;
Veja a íntegra dos esclarecimentos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça quanto à Resolução nº 7, que proíbe casos de nepotismo no Judiciário.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada ontem, cria o "Banco de Soluções do Poder Judiciário". O banco vai reunir todos os sistemas de informação implantados ou em desenvolvimento pelos tribunais e disponibilizá-los aos interessados. O objetivo da medida é que cada tribunal, por meio desse intercâmbio, tenha acesso
O conselheiro argentino, Joaquin Pedro da Rocha, membro do Conselho da Magistratura daquele país, órgão equivalente ao Conselho Nacional de Justiça, participou ontem da sessão do CNJ para conhecer o funcionamento do organismo. Joaquin veio ao Brasil para o 5º Congresso de Administração da Justiça, evento promovido pelo Centro de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a criação e implantação de no mínimo 230 unidades, entre varas e juizados, observadas prioridades regionais e necessidades apontadas em parecer elaborado pelo conselho. O estudo decorre da análise de um pedido de providência quanto ao Projeto de Lei 5.829/05, que trata da criação de novas varas dos juizados federais e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou, na sessão de ontem (06/12), os processos que solicitavam esclarecimentos sobre alguns pontos da redação da Resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário e deu prazo de noventa dias (até 14 de fevereiro) para a exoneração dos funcionários contratados nestas condições.
Ao analisar pedido de providências sobre o Projeto de Lei 3.248/04, o plenário do Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável à proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) quanto à criação de cargos no tribunal e circunscrições judiciárias. A relatora da matéria, conselheira Germana Moraes, contou que inicialmente o TJ
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