O atendimento preferencial ao idoso é um direito constitucional. Com o intuito de dar efetividade à proposta do Legislador, que ao editar a Lei 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003, vislumbrou oferecer uma Justiça mais célere aos idosos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu um comitê gestor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriram nesta quinta-feira (01/10) mutirão carcerário cujos trabalhos vão abranger 22 unidades prisionais do estado do Rio, incluindo o Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira Castro. Até o final do
O Programa Integrar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa melhorar a prestação da Justiça a partir da implantação de um modelo de gestão moderno com foco no cidadão, tem incentivado diversos projetos nos estados por onde atuou, como é o caso do Núcleo de Apoio às Varas de
A falta de informação e formação dos trabalhadores é uma das principais causas da manutenção do trabalho em condições semelhantes a de escravidão no Brasil, segundo afirmou o juiz do Tribunal Regional Trabalhista da 23ª Região (TRT23), José Humberto Cesário. O juiz foi um dos palestrantes do segundo dia (30/09)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer uniformizar o uso de instrumentos de tecnologia de informação nos tribunais de todo o país. Para isso, aprovou uma resolução na última sessão plenária, ocorrida na terça-feira (29/09), que estabelece as regras para assegurar o nivelamento da tecnologia de informação no âmbito do
O Grupo de Trabalho da Meta 2 do CNJ no TRT-RS fez sua 7ª reunião, nesta quarta-feira(30/9), na sala da Assessoria de Planejamento Estratégico (Asseplan). A Meta 2 do CNJ (www.cnj.jus.br/meta2) tem como slogan “Bater recordes é garantir direitos” e visa identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugura nesta quinta-feira (01/10), mais um mutirão carcerário em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um projeto inédito, pela primeira vez 21 unidades prisionais do estado serão contempladas em um mesmo mutirão. “Estamos
Agora falta somente a resolução de nove processos para que o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) cumpra integralmente a Meta 2, proposta do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que prevê o julgamento dos processos distribuídos até 2005. O principal objetivo da Meta 2 é descongestionar o Poder Judiciário
O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege) do Tribunal de Justiça do Paraná começa no próximo sábado (03/10), em Cascavel, uma série de seminários regionais pelas comarcas do Interior. A intenção é apresentar o Planejamento Estratégico do tribunal e colher sugestões para aprimorá-lo. O seminário será realizado no fórum
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (29/1), em Campo Grande (MS), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares interinos de cartórios é um retrocesso para o país. “A falta de profissionalização nos cartórios, principalmente nos de
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