O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a publicação da Portaria nº 1.272/2011, declarando ponto facultativo na próxima sexta-feira (30/12) no âmbito do Poder Judiciário daquele estado. A medida levou em consideração o Decreto nº 3.052, de 14 de dezembro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pagou neste mês de dezembro o complemento da última listagem dos precatórios judiciais, referentes ao orçamento de 2007. Os 77 beneficiários foram os credores preferenciais: portadores de doença grave e também idosos com mais de 60 anos de idade. Em 2011,
O projeto Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez 44.858 atendimentos até novembro deste ano. O crescimento é de 79,2% em relação ao ano passado, quando 25.028 pessoas procuraram os ônibus convertidos em cartórios
O programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, removerá até março de 2012 todas as aeronaves de grande porte que estão fora de uso e ocupam espaço nos aeroportos de Salvador (BA), Manaus (AM), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Campinas e Guarulhos (SP). De acordo com o
O Projudi, sistema de processo digital do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), encerra o ano de 2011 ultrapassando a marca de 700 mil processos eletrônicos cadastrados. A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de
A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou de outubro a dezembro deste ano 4.622 manifestações de usuários, tendo sido 1.722 destas em outubro, 1.929 em novembro e 971 em dezembro (até o dia 18/12). Morosidade processual ocupa o primeiro lugar na classificação dos temas mais recorrentes abordados pelos
A Portaria 116 – da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal (DF), publicada em 20 de dezembro, instituiu grupo de trabalho com a finalidade de revisão das regras de negócio para geração dos relatórios estatísticos da Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Farão parte da composição do
O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (29/12) traz entrevista com o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Costa, sobre o pedido feito pela entidade para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dê prioridade ao julgamento de casos de improbidade administrativa no Judiciário. A entidade integra a rede
O Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF 2), ao longo de 2011, efetuou dez mutirões de conciliação entre a sede do TRF2 e várias unidades da primeira instância do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Este resultado significa dizer que o TRF 2 realizou, quase um evento de
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura, a partir de janeiro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia, naquele estado. A unidade judiciária, conforme informações do tribunal, já está praticamente pronta para receber e solucionar eletronicamente reclamações trabalhistas. O sistema de informática – que
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