Os tribunais de Justiça da Região Norte estão se mobilizando para garantir o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano deste ano de 119.600 processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou, nas últimas semanas, 3.679 cartilhas e fôlderes a sete estados brasileiros. O material foi para órgãos públicos e entidades civis dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que solicitaram as
O indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito. Esta é a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentada ao Ministério da Justiça que elabora minuta de decreto sobre o tema. Publicado tradicionalmente no fim do ano pela Presidência da República, o
O coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Rigamonte, participa, nesta segunda-feira (16/9), às 9 horas, da abertura do 1º Seminário Distrital de Mediação de Conflitos, promovido pela Secretaria de Governo do Distrito Federal, em Brasília/DF. O evento busca incentivar
O Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, de 6 de agosto a 13 de setembro, promoveu a revisão de cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção da pena, livramento condicional, progressão para regimes
Os participantes do Censo Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preferem responder à pesquisa no horário do almoço. Levantamento feito pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ mostra que o período de maior incidência do preenchimento de questionários vai das 12h às 14h. Nesse
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que negou ao governo do estado o direito de receber 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, administrados pelo Judiciário, conforme previsto na Lei Federal n. 11.429/2006. Por unanimidade, o Plenário seguiu
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a administração do sistema prisional do Ceará fez o descarte de medicamentos que, embora com prazo de validade vencido, estavam disponíveis para ser ministrados a detentos de duas unidades carcerárias da região metropolitana de Fortaleza. Os medicamentos foram encontrados pela equipe do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular norma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impõe apenas aos juízes de direito substitutos a execução de plantão judicial na magistratura de primeiro grau. Para a maioria dos conselheiros, o artigo 70 do Provimento Geral da
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 53 processos, durante a 174ª Sessão Plenária, realizada na última terça-feira (10/9). Essa foi a primeira reunião de sete novos conselheiros do CNJ, que tomaram posse no último mês. Além dos processos julgados, outros cinco foram a julgamento, mas tiveram a
