O acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais no Brasil contará com novas ferramentas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (25/2), proposta de resolução que altera o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), mantido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais 24 órgãos que integram o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) definiram, nesta última quarta-feira (26/2), as datas das próximas reuniões de acompanhamento das 14 ações estabelecidas para 2014. Os
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais
O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, nesta quinta-feira (27/2), em Teresina/PI, do encerramento do projeto Mutirão, Eficiência e Socioeducação, realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), o governo estadual, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido do desembargador Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para que fosse anulado o ato que remeteu ao Órgão Especial da Corte o seu pedido de aposentadoria voluntária. O magistrado, afastado de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal a cessão de uma procuradora da Fazenda Nacional ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em sessão nesta última terça-feira (25/2), a maioria do Plenário seguiu o voto do conselheiro Rubens Curado. O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000706-90.2012.00.0000)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário que deixem de realizar exames prévios para saber se a deficiência física de candidatos em concursos públicos é ou não compatível com o exercício do cargo para o qual eles foram aprovados. A decisão foi tomada pela maioria
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, na sessão desta terça-feira (25/2), liminar expedida pelo conselheiro Paulo Teixeira que determinou a expedição imediata de alvarás de soltura que estavam pendentes em varas da comarca de Juazeiro, na Bahia. De acordo com a Defensoria Pública do Estado
Para dar cumprimento a 24 decisões judiciais de reintegração de posse no Pará, quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado (Segup) fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano. A medida foi estabelecida na última segunda-feira,
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Romero Marcelo da Fonseca Oliveira é o entrevistado desta quarta-feira (26/2) no programa CNJ no Ar. Ele vai falar sobre o I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal, realizado na semana passada em João Pessoa/PB e que contou
