Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial n. 001/2024 firmado entre a União, por ntermédio do Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ.…
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Dispõe sobre o acesso, aos Conselheiros, Juízes Auxiliares e servidores, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar, bem como aos pensionistas, aos Planos de Saúde…
Dispõe sobre o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre o CNJ e a RFB. (Publicado no DJe n. 220, página 5, de 29/11/2011) Visualize…
Dispõe sobre o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento ás requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema…
