Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (08/04). Os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, lança, nesta sexta-feira (04/04), o livro "Curso de Direito Constitucional" em Cuiabá (MT). A obra foi escrita em parceria com os doutores em Direito Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. E publicada pela editora Saraiva e o
José Barroso Filho* Marilena Chauí define que ocorre violência toda vez que uma pessoa trata a outra como um objeto. Podemos fazer uma classificação: – Violência Física. Acontece quando através da força física, uma pessoa causa ou tenta causar dano não acidental à outra, das mais diversas formas: tapas, empurrões,
Ellen Gracie Northfleet* Persiste na atualidade do noticiário a discussão da violência doméstica e familiar, sobretudo contra a mulher que sofre historicamente pela desigualdade e discriminação. O Estado brasileiro, no entanto, como poder público e sociedade civil organizada, comprometeu-se internacionalmente com a eliminação de todas as formas de violência contra
Andréa Pachá* É preciso entender a crescente inserção feminina nos mais diversos aspectos da vida social como um elemento fundamental do avanço da cidadania. Compreendida assim a presença ativa da mulher na sociedade, a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, assume características de aberração social e de fenômeno
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o sistema de penhora online de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. A decisão do CNJ é unânime e ocorreu a partir do julgamento do Pedido de
Ellen Gracie* Conciliar é legal. E é, também, necessário. Ao implantar o Movimento pela Conciliação em agosto de 2006, o Conselho Nacional de Justiça teve por objetivo alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos. Hoje, já decorrido um
Joaquim Falcão* Numa democracia, a influência do Poder Judiciário tende a crescer. Hoje, o Supremo Tribunal Federal detém, mais e mais, o poder final, a palavra final, sobre o equacionar dos conflitos sociais – econômicos, políticos ou mesmo culturais. Sejam micro ou macro. A curva de influência do juiz e
A instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado e o afastamento de suas funções devem ser aprovados por maioria absoluta dos membros do Tribunal. Este quorum foi definido nesta terça-feira (06/11) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu o Pedido de Providência nº 989-2, apresentado pela Associação dos
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal tem 90 dias para devolver aos órgãos de origem todos os funcionários requisitados que tenham relação de parentesco de até terceiro grau com os servidores efetivos da Casa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/10), na 50ª sessão ordinária, em resposta ao Procedimento
