A imposição de castigos físicos aos adolescentes privados da liberdade por envolvimento em atos infracionais ainda tem se mostrado uma prática na Paraíba.É o que aponta relatório do Programa Justiça ao Jovem criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a execução da medida socioeducativa de internação em todo o Brasil.
Uma equipe – composta por um juiz, dois técnicos e dois servidores – visitou, durante o mês de novembro do ano passado, as seis unidades da Paraíba, assim como a vara da infância e juventude onde tramitam os processos dos jovens. As impressões do sistema de internação paraibano constam no relatório final elaborado pela equipe do CNJ sobre as visitas.
Castigos – De acordo com o documento, 60% dos adolescentes internados no Centro de Atendimento ao Adolescente (CEA) de João Pessoa se queixaram de castigos físicos. Outro problema considerado “preocupante” pela equipe do Justiça ao Jovem foi a internação provisória em Campina Grande que ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
A estrutura arquitetônica da unidade se assemelha a de uma cadeia. Não há espaço adequado para atendimentos técnicos por área de conhecimento, prática esportiva ou atividade de grupo. Segundo o relatório, há apenas um espaço para o “banho de sol”, por isso os adolescentes permanecem a maior parte do tempo recolhidos nos alojamentos. A estrutura física das unidades, de um modo geral, foi classificada como inadequada, explicou Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem. “As instalações são muito deficitárias na Paraíba”, afirmou.
Educação – De acordo com Issler, o acesso à educação formal é o aspecto mais positivo do sistema socioeducativo paraibano. Os adolescentes têm aulas, do ensino médio ao fundamental, na maior parte das unidades. Cursos profissionalizantes, entretanto, são escassos. “Faltam atividades profissionalizantes”, afirmou o juiz.
A conclusão do relatório é que “o sistema socioeducativo em relação à medida de internação de adolescentes não se apresenta obediente aos ditames legais, por ausência de uma política voltada para essa área por parte do Executivo, sendo urgente uma completa mudança”. Com relação ao atendimento, por exemplo, apenas no Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Campina Grande, e CEA, em João Pessoa, se constatou a realização de planos individuais para os adolescentes.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
