Desde maio deste ano a Casa de Justiça e Cidadania da Bahia já realizou 42 mil atendimentos. O sucesso da iniciativa motivou a assinatura de um termo de cooperação técnica que prevê a ampliação dos serviços prestados pela Defensoria Pública e Ministério Público.
Após o acordo, o cidadão terá acesso aos serviços de orientação jurídica no âmbito do Direito de Família, investigação de paternidade, paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade, alimentos e retificação Administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009), prestados pelo Ministério Público Estadual.
Já o termo assinado entre o Tribunal e a Defensoria Pública permitirá ao cidadão o acesso aos serviços de agendamento para defensores das Varas de Família e mediação na área de Família.
Também está prevista a assinatura do convênio entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Salvador para oferecer, na Casa de Justiça e Cidadania da Bahia, os serviços de orientação, cadastramento, desbloqueio e transferência de município referentes ao programa Bolsa Família; e os serviços de cadastro de currículo e pesquisa de vagas no mercado de trabalho no Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (SIMM).
Projeto – A Casa de Justiça e Cidadania foi lançada no dia 19 de março, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inaugurada, oficialmente, pela presidente Telma Britto, no dia 7 de maio.
O projeto nasceu com o objetivo de oferecer ao cidadão uma rede integrada de serviços gratuitos voltada para a promoção da cidadania e para a garantia dos direitos fundamentais.
Em reconhecimento à iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou o projeto desenvolvido na Bahia como modelo de funcionamento aos demais tribunais do país.
A unidade já recebeu a visita da coordenadora da Casa de Justiça do Amazonas, Lilian Amorim, e da conciliadora Renata Salgado, que vieram conhecer o funcionamento dos serviços.
Na ocasião, as duas representantes apontaram a Casa de Justiça e Cidadania da Bahia como exemplo para a regulamentação da que seria instalada no Amazonas.
Conheça abaixo todos os serviços disponíveis na Casa de Justiça e Cidadania:
Tribunal Regional Federal: expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal e informações processuais.
Tribunal Regional do Trabalho: expedição de Certidão Trabalhista e informações processuais.
Tribunal Regional Eleitoral: 1ª e 2ª vias do Título de Eleitor, revisão e transferência de títulos, certificação e justificativa de ausência eleitoral de certidão de quitação eleitoral.
Ouvidoria da Polícia Militar: recebimento de reclamações, denúncias e sugestões, orientação geral sobre a atividade da Polícia Militar.
Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia: recebimento de reclamações, denuncias e sugestões, orientações e informações a respeito de tramitação de processos na Justiça Estadual.
Ministério Público Estadual: orientação jurídica no âmbito do Direito de Família, investigação de paternidade, paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade, alimentos, retificação administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009).
Defensoria Pública: agendamento para defensores das Varas de Família e mediação na área de Família.
Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: orientação, PROCON.
Prefeitura Municipal de Salvador: Bolsa Família – orientação, cadastramento, desbloqueio e transferência de município; SIMM – Cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho.
Fonte: TJBA
