| Quarta, 19 de Novembro de 2008 | |
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Os c artórios de Registro Civil de Pessoais Naturais da c omarca de Cuiabá atenderão em horário especial até o próximo domingo (23/11) para realizar registro civil de pessoas que não tem certidão de nascimento, em especial crianças e adolescentes. A ação faz parte do Mobilização Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O horário de funcionamento, conforme determinação da diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Maria Aparecida Fago, será das 9h às 18h, inclusive nesta quinta-feira (20/11), feriado municipal e estadual do Dia da Consciência Negra e no fim de semana. |
O registro de nascimento é essencial para oficializar a existência e participação do indivíduo na sociedade. Esse documento é importante para que as pessoas possam efetivar a matrícula escolar de seus filhos e obtenham outros documentos. Os pais de crianças menores de 12 anos deverão levar documentos pessoais. Para adolescentes acima de 12 anos, conforme a Lei Federal 11.790/2008, que alterou o artigo 46 da Lei 6.015/1973, as declarações deverão ser registradas e assinadas por duas testemunhas idôneas. Nos casos em que o oficial suspeite de falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente e, persistindo a suspeita, encaminhará os autos ao Juízo para providências.
A juíza Maria Aparecida Fago lembra que apenas os cartórios de registro civil de pessoas naturais estão aptos a expedirem as certidões de nascimento. Confira abaixo a lista dos cartórios da Comarca de Cuiabá que realizam o serviço:
| CARTÓRIO 3O OFÍCIO Endereço: R. Barão de Melgaço, nº 3758 – Centro Fone: (65) 3052-0466 |
CARTÓRIO XAVIER DE MATOS Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, nº 4621 – Coxipó Fone: (65) 3661-3402 |
| CARTÓRIO ACORIZAL Endereço: R. 01, nº 05 – Nova Acorizal Fone: (65) 3353-1134 |
CARTÓRIO DISTRITO DA GUIA Endereço: R. Luiz Firmino da Fonseca, nº 339 – Centro Fone: (65) 3353-4072 |
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMT
