O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as Organizações Globo, lançou nesta terça-feira (23/10) a Cartilha Direitos e Deveres do Consumidor, uma iniciativa da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção à Justiça e à Cidadania (COAPE), Coordenada pela Des. Cristina Tereza Gaulia, e do Grupo de Trabalho para elaboração da Cartilha do CDC, Coordenada pela Des. Claudia Telles de Menezes, visando apresentar, através de uma linguagem simples e objetiva, os principais pontos contidos na Lei conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

A Cartilha foi elaborada a partir de textos originais das Desembargadoras Cristina Tereza Gaulia e Claudia Telles de Menezes e dos Juízes Alexandre Chini Neto, Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, Eduardo Perez Oberg, Flavio Citro Vieira de Mello, Marcos Augusto Ramos Peixoto e Renato Lima Charnaux Sertã, e busca uma proximidade com o dia a dia das pessoas, relatando situações cotidianas, de forma descontraída e bem-humorada, vividas pela “Família Silva”, especialmente criada para esta publicação.
 
Com uma abordagem bastante abrangente, a Cartilha orienta os cidadãos sobre os Princípios do Código de Defesa do Consumidor; Direitos Individuais e Coletivos; Oferta e Publicidade Enganosa e Abusiva; Contratos e Cláusulas Abusivas; Produtos e Serviços Defeituosos e Acidentes de Consumo; Cobrança de Dívidas e Cadastros Restritivos de Crédito e Crimes de Consumo, além de fornecer uma vasta Relação de Endereços e Telefones Úteis.
 
Do TJRJ