Canoas (RS) ganha Juizado Especial Previdenciário

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Foi inaugurada na última quarta-feira(15/12)a Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Previdenciário de Canoas (RS). A nova vara julgará as ações previdenciárias dos JEFs no âmbito da Subseção Judiciária de Canoas, que abrange também os municípios de Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul.

No final de agosto, o TRF4 inaugurou a Vara Federal de Guaíra (PR), na fronteira com o Mato Grosso do Sul e com o Paraguai – a primeira unidade a ser instalada na Região Sul após a criação das 230 novas varas federais da Lei nº 12.011/2009. Em setembro, foi a vez de Itajaí, no litoral catarinense, receber sua terceira unidade – um juizado especial cível e previdenciário.

Conforme a Resolução nº 102/2010, do CJF, outras 17 varas serão instaladas na JF da 4ª Região entre 2011 e 2014. As cidades escolhidas foram: Porto Alegre, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí e Palmeira das Missões, no RS; Florianópolis, Criciúma e Joaçaba, em SC; e Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, no PR.

 

Fonte: JEF/RS