“Foi muito significativo, uma grande satisfação em ver a Bahia numa noite de reconhecimento nacional”, definiu, ainda emocionada, a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria da Purificação da Silva, sobre a entrega da V edição do Prêmio Conciliar é Legal, realizada na terça-feira (30/6), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O TJBA foi agraciado, no âmbito da Justiça Estadual, por ter alcançado, pelo critério absoluto, o maior índice de composição durante a 9ª Semana Nacional de Conciliação, realizada no ano passado. O prêmio é concedido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ.
Em novembro de 2014, após 10 dias de trabalho, o TJBA totalizou R$ 358,8 milhões e 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado. O índice de sucesso chegou a 69%. O TJBA superou outros 26 tribunais de todo o país, incluindo os de maior estrutura. A desembargadora, que representou o presidente Eserval Rocha, recebeu a placa das mãos da conselheira Ana Maria Amarante. A cerimônia foi dirigida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Constelação – “Foi uma solenidade simples, com a presença de vários conselheiros. Foi uma homenagem aos tribunais que se destacaram nesse movimento feito pelo CNJ, uma forma de motivar os tribunais”, lembrou a 2ª vice-presidente do TJBA. O juiz Sami Storch, titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e da Juventude de Amargosa, no Recôncavo Baiano, também recebeu o reconhecimento do CNJ. Ele ganhou menção honrosa na categoria Juiz Individual pelos trabalhos desenvolvidos na comarca.
O magistrado desenvolve a técnica da Constelação Familiar para a resolução de conflitos. Desde 2006, o juiz Sami Storch ministra workshops de constelações familiares a partir do princípio das constelações sistêmicas desenvolvido pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger.
“O Tribunal de Justiça da Bahia tem se destacado pelo engajamento, pelo desenvolvimento desse movimento de conciliação. Temos desenvolvido boas práticas, inclusive adotadas por outros tribunais, a exemplo do Balcão de Justiça e Cidadania, ferramenta de pacificação social que promove acordos antes mesmo de os conflitos serem levados à Justiça”, disse o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais. “A Bahia tem mostrado o seu valor e está de parabéns. Para nós, é importante esse reconhecimento porque mostra que estamos no caminho certo”, concluiu.
Mediação – Ao todo, 28 práticas foram homenageadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, que desde 2010 busca identificar, premiar e disseminar ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação e pacificação das partes. Durante a sessão plenária do CNJ, realizada também na terça-feira, o ministro Lewandowski destacou a importância do prêmio “do ponto de vista moral e institucional” e aproveitou para ressaltar a aprovação da Lei da Mediação, um “marco regulatório desse meio de solução alternativo de controvérsia”.
“Combateremos o crescimento das demandas no Judiciário com conciliação, mediação e arbitragem, através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como por meio de metas e planejamento estratégico do Judiciário e das edições de súmulas vinculantes e julgamentos mais acelerados de recursos extraordinários com repercussão geral, que temos implementado no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. “Tenho certeza que esse prêmio servirá de estímulo para que outros magistrados, tribunais e instituições sigam essa senda, que fará com que sejamos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário”, completou.
Cultura – Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “Considero a diminuição de passivo de processos uma consequência natural. O que me encanta e encanta a todos que trabalham com a conciliação é a transformação que podemos fazer na sociedade e na satisfação que a autocomposição causa ao jurisdicionado, coisa que não vemos com a decisão judicial”, afirmou Campelo.
Neste ano, o Prêmio Conciliar é Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual, Instrutores em Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação, além do Prêmio Especial de Qualidade.
O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.
Fonte: TJBA
