Desde janeiro deste ano, o juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Russas, vem realizando audiências objetivando o reconhecimento da paternidade. Nesse período, 60 pessoas, entre crianças e adultos, tiveram a paternidade reconhecida em virtude da campanha “Ter Pai é Legal”. O mutirão foi idealizado para fazer cumprir o Provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação do CNJ prevê a notificação dos responsáveis pelas crianças e adolescentes que não tenham o nome do pai no Registro de Nascimento para a regularização da situação. Os dados foram obtidos a partir do Censo Escolar 2009.

Durante as sessões com as mães dos envolvidos, o magistrado solicita dados (nome e endereço) dos supostos pais, para que sejam notificados. Posteriormente, em novas audiências, os reconhecimentos são realizados voluntariamente, ou no caso de negativa, as partes podem ingressar com ação de investigação de paternidade.

O juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior lembrou que o direito à paternidade foi garantido a todos os cidadãos com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O magistrado assegurou que a campanha tem o objetivo de ajudar na construção da cidadania plena.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará