Em comemoração ao Dia Mundial do Idoso, celebrado na última semana, a comarca de Barão de Grajaú (MA) está colocando em prática um projeto que efetivará o direito do idoso em ter a tramitação de seu processo como prioridade. O destaque está previsto no Artigo 71 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003.

O artigo beneficia a tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. Os trabalhos do juiz titular Iran Kurban Filho, bem como dos servidores do tribunal da comarca maranhense consistem na identificação de todos os processos que envolvem idosos e na realização de mutirões que beneficiem esse contingente,

A meta é julgar todos os processos até dezembro deste ano. Para cumprir esse cronograma, já foram separados todos os processos dessa natureza e ofícios aos médicos peritos, assistentes sociais, INSS e Ministério Público para ciência do projeto, estão sendo expedidos.

O projeto atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais regulamentem e adotem medidas que tornem efetiva a prioridade legal concedida ao idoso.

Do TJMA