Moradores do bairro Pascoal Ramos e entorno foram contemplados com o Mutirão da Cidadania, que nesta edição contou mais uma vez com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do programa Justiça Comunitária. Somente na manhã da última terça-feira (28/09), cerca de 500 moradores buscaram serviços como confecção de documento de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento e esclarecimento sobre direitos que possuem, além de darem entrada em pedidos de divórcio, aposentadoria, reconhecimento de paternidade, entre outros.
Apostando na Justiça Comunitária, a moradora do bairro Nova Esperança, Dilza de Jesus, foi até a Escola Estadual Pascoal Ramos para dar entrada no divórcio e tentar garantir aos dois filhos a inserção em programas sociais. Ela explica que já é separada, mas tem o desejo de desvincular toda e qualquer documentação do nome do ex-marido. “Quero ser livre, não ter nenhum tipo de problema com isso”.
Quanto ao segundo problema, Dilza destaca que precisa de um local seguro para deixar o filho de 11 anos e a filha de oito anos enquanto trabalha. “Antes, eles participavam de um programa, mas foram desligados porque não estavam dentro do perfil exigido. Quero que eles façam algo durante o tempo que estou trabalhando. Não quero que fiquem sozinhos, correndo riscos. Sem contar, que podem até falar que é abandono. O que não é verdade, mas preciso trabalhar. Eu acredito que a Justiça Comunitária vai me ajudar, porque sempre resolve problema de muita gente”.
No caso de Dilza, a Justiça Comunitária fará o encaminhamento dos procedimentos e tentará inserir as crianças dentro de algum programa que atenda as necessidades. A agente comunitária do TJMT, Constança Pinto de Moraes, explica que todas as pessoas que recorrem ao serviço da Justiça Comunitária recebem orientação, preenchem uma ficha e aguardam o encaminhamento feito aos parceiros competentes. “Às vezes a pessoa não tem noção de onde procurar ajuda, não sabe que tem direitos e não os procura por desconhecimento. A Justiça Comunitária tem esse papel de orientar, explicar e fazer o encaminhamento direto a quem pode resolver a situação”, afirma a agente comunitária.
Conforme o presidente do bairro Pascoal Ramos, Edmilson Batista de Souza, o serviço levado à comunidade é muito importante à medida que a maioria dos cidadãos não tem conhecimento sobre diversos direitos e deveres importantes. Ele cita como exemplo a necessidade de se transferir a documentação de imóveis para o nome do proprietário, bem como fazer inventário quando o antigo proprietário já faleceu. “Pelo menos 15 pessoas já me procuraram com esse problema. Elas não sabiam nem por onde começar. Agora, já sabem”.
Edmilson destaca que muitos moradores não têm condições de ir até o centro buscar informação e também não sabem a quem recorrer. Daí a importância do mutirão dentro do bairro. “Garante qualidade no acesso. Tenho certeza que até o fim do dia pelo menos duas mil pessoas passarão por aqui. De manhã vêm menos pessoas e já houve procura de mais ou menos 500 moradores”.
O Mutirão da Cidadania é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Os servidores da Setas-MT e dos vários parceiros do mutirão estarão na escola para confeccionar carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento (1ª e 2ª via), Cartão SUS, e até testes de saúde, como o teste de glicemia e pressão arterial, entre outros.
Programa – A Justiça Comunitária foi instituída em Mato Grosso pela Lei nº. 8.161/2004. O programa traduz uma alternativa de acesso à justiça, prevenindo litígios, favorecendo a conciliação e aproximando o Poder Judiciário da população. Toda orientação é fornecida por agentes residentes na própria comunidade. As áreas de abrangência envolvem, entre outras, Direito de Família, Previdenciário e do Consumidor.
Atualmente são 15 postos em Cuiabá, incluindo o Distrito de Nossa Senhora da Guia e o Município de Acorizal. As Comarcas de Várzea Grande, Poconé, Chapada dos Guimarães e Lucas do Rio Verde também participam da iniciativa.
Fonte: TJMT
