O Governo do Estado da Bahia está se mobilizando para atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acompanhar a nova política antimanicomial no tratamento dos pacientes judiciários, isto é, pessoas com deficiência mental sujeitas à aplicação das medidas de segurança.
Para isso se reúne nesta sexta-feira (15/7), às 11 horas, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com representantes do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, da secretaria de administração penitenciária, secretaria de saúde do Estado e de representantes do TJBA.
O objetivo do encontro é discutir a criação de equipe interdisciplinar para auxiliar os juízes no acompanhamento psicossocial contínuo das medidas de segurança, o equivalente à pena para portadores de transtorno mental. O acompanhamento é previsto na política antimanicomial e na recomendação aprovada pelo CNJ na sessão plenária do último dia 5 de julho.
As normas autorizam que o tratamento seja realizado no meio social onde a pessoa vive, pois os laços familiares ajudariam no tratamento. Um dos objetivos da nova política é acabar com as “alas manicomiais”, celas em presídios onde muitas vezes doentes mentais são mantidos em confinamento, sem o tratamento necessário. A adoção da política antimanicomial pelo sistema prisional da Bahia é um dos resultados do Mutirão das Medidas de Segurança que o CNJ realiza na Bahia desde maio.
Agência CNJ de Notícias
