O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), realizou audiências itinerantes em municípios do Acre e alcançou acordos, em audiências de conciliação, equivalentes a mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de passivos trabalhistas por meio de assinatura de Termo de Cooperação Mútua. Houve êxito em 100% das audiências, que foram acompanhadas pela representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região.
Realizadas entre 9 e 11 outubro, as ações itinerantes do JACP foram presididas pelo juiz do trabalho Jailson Duarte. O objetivo foi conciliar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) nos municípios de Epitaciolândia, Brasileia, Feijó e Tarauacá, todos no Acre. No dia 10 de outubro, as audiências serão realizadas em Brasileia e Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia. No dia 11, será a vez dos municípios de Feijó e Tarauacá. As conciliações já beneficiaram mais de 200 pessoas.
O município de Brasileia possui 116 RPVs, com um total de R$ 1.176.395,87. No local, a audiência contou com a presença do prefeito Everaldo Gomes Pereira e dos procuradores do município Erick Venâncio Lima do Nascimento e José Luiz Revollo Júnior, além da participação do juiz titular da Vara do Trabalho de Epitaciolândia Wadler Ferreira e de todos os credores, com seus respectivos representantes.
O município de Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia, negociou sua dívida de R$ 419.564,26, correspondente a 42 processos, na presença do prefeito André Luiz Pereira Hassem, da procuradora-geral do município, Larissa Prete Fuzeti, e do juiz Wadler Ferreira, titular da VT de Epitaciolândia.
Com 12 precatórios vencidos e outros 31 por vencer, o município de Feijó negociou o valor de R$ 432 mil. Compareceram à audiência o prefeito Hammerly da Silva Albuquerque, o secretário de finanças Ilcirladio Alexandre da Silva e os procuradores Karil Shesma Nascimento Souza e Marco Antônio Morais. A dívida de precatórios foram parceladas para pagamento a partir de janeiro de 2014.
Em Tarauacá, o secretário de Finanças, Arifê Rêgo Elamenn, e o procurador-geral do município, Willian Eleamen da Silva, negociaram a dívida de R$ 360 mil, referente a seis processos vencidos. Serão pagos em 24 parcelas, sendo as primeiras 12 de R$ 13 mil e as demais no valor de R$ 17 mil mensais.
Interesses atendidos – Segundo a procuradora do MPT, Marielle Rissanne Guerra, o acordo atende aos interesses dos trabalhadores, bem como ao interesse público, uma vez que não irá onerar excessivamente o município executado, de forma a impedir a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades primárias.
Para o juiz do trabalho Jailson Duarte, aa visitas do Juízo de Precatórios aos município têm sido uma experiência muito interessante, pois a aproximação permite um contato direto com a realidade local e os gestores públicos. Com isso, na opinião do magistrado, o entendimento fica mais fácil, “mesmo porque é fundamental compreender as necessidades e a saúde financeira dos municípios e entes públicos”.
De acordo com o desembargador Ilson Pequeno Junior, presidente do TRT-14, a corte trabalhista dará continuidade às ações de conciliação em precatórios e tem o compromisso de viabilizar parcerias com os entes públicos executados para os pagamentos de seus passivos trabalhistas. Excepcionalmente, em observância à peculiaridade do ente devedor, o tribunal estende iniciativa às RPVs, via convênio de cooperação mútua ou acordos, sem que, com isso, comprometa a saúde financeira dos municípios – o valor não ultrapasse a 30 salários mínimos, sempre com os cálculos homologados e atualizados pelo Juízo da Execução.
Fonte: TRT-14
