Na próxima semana, do dia 16 a 19 de agosto, 1450 ações de indenização que tratam do recebimento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat, poderão ser encerradas, através de acordo nas audiências de conciliação entre as vítimas de acidentes e a Seguradora Líder, empresa responsável pelo pagamento das indenizações a acidentados no trânsito. As audiências serão realizadas no 2º Mutirão de Conciliação do Dpvat, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No pátio interno do Fórum Lafayette, av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, serão montados 18 boxes para a realização das audiências de conciliação, além de boxes para realização de perícias e avaliações médicas. Os processos foram selecionados pelas 35 varas cíveis da capital e as audiências ocorrerão de 8 às 18h.
A maioria dos processos foi distribuída ainda este ano e as conciliações são uma oportunidade para uma solução rápida, uma vez que a seguradora Líder se comprometeu a pagar os valores que forem estabelecidos nas conciliações no prazo de 30 dias.
Os interessados que têm dúvidas a respeito do recebimento do Dpvat, mesmo que ainda não tenham um processo tramitando na Justiça, podem aproveitar a oportunidade para esclarecê-las com uma equipe da Seguradora Líder, que prestará atendimento à população.
É recomendado que todos os cidadãos que têm ações referentes ao seguro Dpvat procurem seus advogados para saber se os processos que ajuizaram estão incluídos na pauta do mutirão. Isso pode representar uma solução rápida de suas demandas.
A presença do envolvido é indispensável para o acordo. Ao contrário de outros processos, em que é possível estar presente apenas o procurador ou o advogado da parte, os processos que envolvem o Dpvat exigem o comparecimento pessoal dos envolvidos. Isso é necessário porque, além dos casos de cidadãos que pedem o seguro em duas unidades da federação, há situações fraudulentas, como aquelas em que um indivíduo se apresenta como outro.
Primeiro Mutirão
O mutirão do Dpvat foi realizado pela primeira vez em dezembro de 2010. Na ocasião, 1.787 audiências foram realizadas e 829 acordos foram celebrados entre as partes envolvidas. O valor total das indenizações acertadas para recebimento do Dpvat superou a marca de R$ 6 milhões. Também foram realizados mutirões para ações do DPVAT em Uberlândia, Uberaba e Ipatinga.
Dpvat
Criado em 1974, o Dpvat assiste as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional. A cobertura abrange motoristas, passageiros e pedestres, em todo o país. O seguro oferece três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas (DAMS).
Em 2007, o seguro Dpvat gastou com o pagamento de indenizações o total de R$ 1,43 bilhão, beneficiando mais de 252 mil pessoas. No ano seguinte, as indenizações totalizaram 272.003 e superaram a cifra de R$1,47 bilhão. Em 2009, os recursos destinados às indenizações somaram R$1,8 bilhão e favoreceram mais de 256.472 vítimas de acidentes de trânsito ou beneficiários.
TJMG
