Dados do Ministério da Saúde mostram que 76,6% dos jovens vítimas de homicídio em 2010 são negros. Enquanto o número de brancos assassinados caiu 25,5% de 2002 a 2010, o número de assassinatos de jovens negros aumentou 29,8% no mesmo período. Para discutir a alta vitimização dessa parcela da população e ouvir a sociedade sobre as barreiras impostas aos jovens negros para o acesso à Justiça, será realizada, no dia 17 de setembro, a audiência pública Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Interessados em participar já podem fazer a pré-inscrição no portal do CNJ, que organiza o evento junto com outros órgãos governamentais e entidades representativas de classe. A participação na audiência, no entanto, só está garantida após recebimento de e-mail enviado pela organização, confirmando a inscrição. Clique aqui para fazer a pré-inscrição.
A audiência é uma das ações do acordo para redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de risco, assinado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça (MJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O acordo tem como eixos o reconhecimento e a defesa do direito à vida da Juventude Negra, a afirmação dos jovens negros como sujeitos de direitos e o enfrentamento ao racismo e a promoção de uma cultura não discriminatória do sistema de Justiça, entre outros.
Cada um dos signatários tem uma competência estabelecida. Ao CNJ cabe garantir o respeito aos direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com priorização de aplicação de medidas não restritivas de liberdade. No acordo, o Conselho também assumiu o compromisso de promover seminários de sensibilização para o fomento de uma cultura não discriminatória no sistema de Justiça, visando à desconstrução de estigmas em relação à juventude negra e à garantia da presunção de inocência desses jovens.
O CNJ também deve promover, articular e apoiar a inclusão do combate ao racismo institucional no curso de formação dos magistrados, além de fomentar a realização de censo periódico para traçar um diagnóstico do perfil racial da instituição, a partir do qual desenvolverá ações concretas voltadas ao público interno e externo.
Recomendar a inclusão do tema no Planejamento Estratégico do Judiciário e expedir ato normativo visando à implementação de políticas de ação afirmativa para ingresso de jovens negros nos quadros de membros, servidores e estagiários, do Judiciário também foram responsabilidades assumidas pelo CNJ no acordo, cujo gestor é o conselheiro Guilherme Calmon.
Elizângela Araújo
Agência CNJ de Notícias
