A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, assinou, nesta terça-feira (09/10), um amplo acordo de cooperação técnica que visa garantir mais rapidez, transparência e segurança no atendimento aos usuários da Previdência. No mesmo evento, foi assinada a portaria interministerial que indica os representantes dos cinco órgãos envolvidos no convênio, que formarão o grupo técnico. O grupo disporá de 120 dias para apresentar o plano de trabalho.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, assinou, nesta terça-feira (09/10), um amplo acordo de cooperação técnica que visa garantir mais rapidez, transparência e segurança no atendimento aos usuários da Previdência. No mesmo evento, foi assinada a portaria interministerial que indica os representantes dos cinco órgãos envolvidos no convênio, que formarão o grupo técnico. O grupo disporá de 120 dias para apresentar o plano de trabalho.
O convênio, assinado entre o CNJ, a Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), é uma iniciativa de órgãos dos poderes Judiciário e Executivo em benefício dos cerca de 60 milhões de usuários da Previdência Social.
Além da presidente e dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, participaram da solenidade o advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito.
"Os três poderes, independentes e harmônicos entre si, têm o dever de cooperação, pois o objetivo único é o bem-estar do cidadão. No caso desse acordo, o usuário do INSS, uma parcela significativa da população brasileira, que terá um atendimento melhor e prioritário", disse a ministra Ellen Gracie. O ministro José Antônio Toffoli disse que o acordo serve de modelo "para outros que são necessários".
Segundo dados do STF, o INSS é um dos três maiores usuários da Justiça. "Temos a consciência da demanda que as questões previdenciárias gera ao Judiciário e estamos criando mecanismos para solucionar a situação. Esse acordo é uma das ações", disse o ministro Luiz Marinho.
O acordo abrange medidas voltadas à redução do número de processos de segurados contra o INSS, bem como evitar recursos para questões previdenciárias já pacificadas pelos tribunais superiores, além de propor alterações na legislação que resultem no atendimento mais rápido aos usuários. O ministro Raphael de Barros Monteiro destacou o aspecto social do convênio. "Ele visa principalmente o interesse público e o de tutelar as pessoas menos favorecidas", disse.
