O Relatório Justiça em Números 2014 mostra que 16 Tribunais de Justiça (TJs) – ou 60% deles – conseguiram reduzir o estoque processual, já que solucionaram em 2013 quantidade de processos maior que o número de ações novas que chegaram às Cortes no período. Foram eles os TJs do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. O relatório foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), em Brasília/DF.
Esses tribunais foram capazes de dar saída não somente à quantidade de processos equivalente ao total ingressados, mas também à parte do estoque, atingindo um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superior a 100%. Em toda a Justiça Estadual, composta por 27 TJs, tramitaram no ano passado 74,2 milhões de processos, sendo que, entre eles, 73% já estavam pendentes desde o início do ano. No decorrer de 2013, ingressaram mais 20,3 milhões de casos novos nesse ramo da Justiça.
Considerando todos os 27 TJs brasileiros, o Judiciário solucionou (baixou), em 2013, quantidade de processos correspondente a 93% do número de ações novas. Isso significa aumento do estoque processual para 2014, já que o equivalente a 7% dos casos novos de 2013 serão adicionados aos casos pendentes no ano seguinte.
“Reduzir o estoque processual é medida que necessita de maior ênfase e maior esforço por parte do Judiciário. A produtividade judicial precisa ser mais elevada”, destacou a conselheira Ana Maria Amarante Brito. Ela apresentou o panorama da Justiça Estadual durante a II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O acúmulo processual decorre, em parte, da taxa de congestionamento, que mede a efetividade do tribunal em um período. Esse índice – que mostra a proporção de ações pendentes de solução no ano avaliado, em relação a toda a tramitação processual – foi de 74,5% na Justiça Estadual. Isso significa que, de cada quatro processos que tramitaram durante 2013, somente um foi definitivamente baixado.
A maior concentração de casos pendentes de baixa, 56,2%, está na fase de execução. Durante o quinquênio 2009-2013, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual variou, de forma geral, em 2,3 pontos percentuais. “A tendência é que o estoque aumente ainda mais para o ano de 2014”, avaliou a conselheira. Para mudar esse quadro, ela defendeu a necessidade de definição de metas para a baixa de processos, com ênfase nos casos de execução fiscal.
Despesas – No ano de 2013, as despesas totais da Justiça Estadual somaram aproximadamente R$ 34 bilhões, registrando crescimento de 2,3% em relação ao ano anterior. Essa despesa equivale a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, a atuação desse ramo do Judiciário garantiu a arrecadação, durante 2013, de aproximadamente R$ 15,3 bilhões, o que representou retorno financeiro da ordem de 45,1% aos cofres públicos, comparativamente ao gasto. Essa arrecadação é proveniente de custas processuais, taxas, imposto em inventários e partilhas e execuções extrajudiciais fiscais – cobrança de créditos das Fazendas municipais e estaduais.
No ano de 2013, a arrecadação teve incremento significativo: 33,54% a mais do que em 2012 e 81,1% superior em relação a 2009. O aumento se deve, em grande parte, aos resultados obtidos pelo TJSP. O montante arrecadado pela Corte saltou de R$ 4,1 bilhões em 2012 para R$ 7,1 bilhões em 2013. A arrecadação apenas do TJSP equivale a 46% da soma de todas as arrecadações da Justiça Estadual no País.
Porte dos tribunais – O relatório classificou cinco TJs como de grande porte – TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR –, sendo o maior deles o TJSP, com 25,5 milhões de processos tramitando em 2013. O volume processual do maior tribunal brasileiro supera o número total de ações novas que ingressaram em toda a Justiça estadual brasileira no decorrer do período analisado.
No grupo dos tribunais de médio porte há 10 TJs – por exemplo, o TJBA, com 2,7 milhões de processos – enquanto no de pequeno porte são classificados 12 tribunais. O único tribunal que mudou de porte no quinquênio de 2009 a 2013 foi o TJPR, que a partir de 2012 foi incluído no grupo das Cortes de grande porte.
Os tribunais com maior índice de acesso à Justiça, ou seja, que foram mais demandados no período, são o TJRJ, o TJRS e o TJDFT. Os dois primeiros receberam, em 2013, 16 mil novos casos por cem mil habitantes cada. Já no Distrito Federal, cerca de 13 mil novos casos por cem mil habitantes ingressaram no TJ.
O relatório demonstrou ainda o peso da primeira instância na Justiça Estadual, que é a porta de entrada dos cidadãos à Justiça – e a importância da adoção de medidas para o aprimoramento da prestação de serviços nesse grau de jurisdição. É na primeira instância onde tramitam 94% de todos os processos da Justiça estadual. Ela responde por 87% dos casos novos que chegaram aos Tribunais de Justiça em 2013.
De acordo com o Justiça em Números, em toda a Justiça Estadual havia, em 2013, 11.361 magistrados, 180 mil servidores e 90 mil funcionários auxiliares (terceirizados e estagiários), sendo que 85% dos magistrados e 87% dos servidores estavam na primeira instância. Apesar disso, a carga de trabalho dos magistrados do primeiro grau chega a ser 2,7 vezes maior do que a do segundo grau. No TJRJ essa diferença chega a nove vezes.
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Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
