O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) abriram consulta pública, até 6 de abril de 2015, para receber sugestões que pudessem acrescentar, excluir e aperfeiçoar indicadores do Justiça em Números.

As informações serviram para o aperfeiçoamento da Resolução-CNJ n. 76, que dispõe sobre o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

As propostas foram consolidadas, para cada segmento de justiça/tribunal superior, nos Anexos juntados aos autos do processo (IDs nºs 1652241 a 165244 e 1652246 a 1652250).

A seguir estão disponíveis as minutas das propostas de aperfeiçoamento:

Anexo STJ

Anexo TST

Anexo TSE

Anexo Justiça do Trabalho

Anexo Justiça Eleitoral

Anexo Justça Estadual

Anexo Justiça Federal

Anexo Justiça Militar da União

Anexo Justiça Militar Estadual

Tabela comparativa Resolução n. 106