Ao saudar o novo presidente do CNJ e do STF, ministro Celso de Mello chama atenção para precariedade do sistema prisional

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A cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que acontece na tarde desta sexta-feira (23/04) na sede do STF, em Brasília, foi marcada pela saudação feita pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Também toma posse nesta sexta-feira, o ministro Carlos Ayres Britto, como vice-presidente do CNJ e do STF. A transmissão do cargo contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo federal, e várias outras autoridades.

Ao comentar as condições precárias do sistema prisional brasileiro, uma das discussões lançadas pelo CNJ durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, o ministro Celso de Mello ressaltou que o novo presidente da Corte Suprema já demonstrou sua preocupação com o tema ao participar de recente Congresso das Nações Unidas cujo tema foi a justiça criminal e, nele, atacou a precariedade crônica do sistema penitenciário do país, que fere a dignidade da pessoa e lesa de forma irreparável os direitos básicos.

O ministro Celso de Mello afirmou que “tal realidade compromete a eficácia ressocializadora da pena, reflete a angústia de quem não aceita o divórcio ente as conquistas da Lei de Execuções Penais e o desrespeito sistemático do Estado aos direitos do preso”. Mello frisou também que “tal situação assume maior gravidade quando se tem presente que vítimas não são apenas os definitivamente condenados a prisão, mas aqueles sujeitos às diversas modalidades de prisão cautelar que constituem hoje dentro do sistema prisional brasileiro, que abriga quase 474 mil pessoas presas, 36% desse universo. Hoje existem 153 mil pessoas, embora presas cautelarmente, que ainda não sofreram condenação penal transitada em julgado”.

Ainda durante a solenidade de posse, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou o novo comando do Poder Judiciário destacando as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, sob o comando do ministro Gilmar Mendes, ganhou “ímpeto” e envolveu a sociedade num debate geral sobre a melhoria do Judiciário. “A partir de um diagnóstico da Justiça brasileira, em números, o CNJ permitiu uma aproximação maior do Judiciário e da sociedade”, destacou o presidente da OAB.

Em nome do Ministério Público Federal, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou a importância da renovação no comando da mais alta Corte Judiciária do país a cada dois anos. “Novos desafios se fazem presentes, especialmente no que diz respeito à continuidade da modernização do Judiciário”, destacou Gurgel, ao ressaltar que esse e outros desafios se colocam para o novo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Gurgel aproveitou para elogiar as inúmeras iniciativas da gestão de Gilmar Mendes à frente do STF e do CNJ.

 

LA/IS
Agência CNJ de Notícias