1) Apresentação das ações premiadas no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025. nas categorias Patrimônio Cultural Arquitetônico, Patrimônio Cultural Arquivístico, Patrimônio Cultural Bibliográfico, Patrimônio Cultural Museológico e Trabalho Acadêmico. Os projetos contribuem para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário que integram o patrimônio cultural brasileiro.
As inscrições para o evento podem ser realizadas aqui, através do link
Para mais informações, acesse a programação do evento arquivo em .pdf – publicado em 30/07/2025
Painel 1: Terra e Trabalho na “crise” do Corredor Cafeeiro: projetos senhoriais, crimes cotidianos e contratos de trabalho entre o final da escravidão e o pósabolição (Vale do Paraíba Fluminense, 1878-1916).
Felipe de Melo Alvarenga – Doutor pela Universidade Federal Fluminense (UFF)
A tese revisita a “crise” do Vale do Café e a “transição do trabalho escravo para o livre” a partir de dois fatores materiais cruciais no processo de reprodução das propriedades rurais: terra e trabalho. Investiga os principais conflitos relacionados às experiências de trabalho e aos direitos de propriedade nas fazendas entre 1878 (Congresso Agrícola do Rio de Janeiro) e 1916 (promulgação do Código Civil), tomando como área-objeto o Corredor Cafeeiro, região que compreendia os municípios de Barra do Piraí, Piraí, Valença e Vassoura, localizados na parte ocidental do Vale da Paraíba Fluminense. Por meio da análise de testamentos, auto criminais, processos cíveis e demais fontes que permitiram compreender seu processo histórico, a tese compreenderá a cronologia atravessado por transformações sociais nas condições materiais de existência de fazendeiros, patrões e toda a camada de camponeses assentados nas propriedades cafeeiras.
Painel 2: “O juiz dito de paz”. A magistratura local no jogo político da Corte imperial (1829 – 1841)
Kátia Luciene de Oliveira e Silva Santana – Doutora pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
A tese investiga a atuação dos juízes de paz na cidade do Rio de Janeiro entre 1829 e 1840, período de consolidação da magistratura eletiva após a Independência do Brasil. Criado pela Constituição de 1824 e regulamentado em 1827, o instituto da Justiça de Paz teve suas primeiras eleições em 1829, sendo fortalecido pelo Código do Processo Criminal de 1832, com o intuito de tornar mais célere e efetivo o acesso do cidadão à Justiça; além de descentralizar o Poder Judiciário. A pesquisa analisa os interesses e as redes de poder que envolviam esses agentes públicos, com base em fontes como editais eleitorais, atas da Câmara Municipal, documentos da Secretaria de Polícia e do Arquivo Nacional. Seu objetivo foi trazer à baila o perfil e a trajetória desses agentes públicos que construíram a história do instituto da Justiça de Paz no Brasil do século XIX. Os resultados revelam que a maioria dos juízes de paz eram proprietários ligados a facções políticas e traficantes negreiros, e que sua atuação refletia tanto estratégias de poder quanto a emergência de práticas de cidadania no cenário urbano da Corte imperial.
Acesse a sala de reunião CiscoWebex para acompanhar o evento
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Data: 14/08/2025 (quinta-feira)
Horário: 17h às 18h30
Local: Cisco Webex Meetings com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.
Programação:
