O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 27 de maio o Pena Justa – Reforma, ação para padronizar e regularizar a estrutura das prisões. Um dos objetivos foi introduzir um habite-se prisional por meio de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade prisional. Outro destaque foi o lançamento dos Mutirões de Habitabilidade no Sistema Prisional, que partem do novo modelo de inspeções aprovado pelo CNJ no final de 2024 para enfrentar a situação inconstitucional nas prisões brasileiras. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
Parte das metas do plano Pena Justa, a ação prevê que o Judiciário nacional realize pelo menos dois Mutirões Nacionais de Habitabilidade, um em 2025 e um em 2027. Os mutirões de habitabilidade se somam aos Mutirões Processuais Penais realizados pelo CNJ desde 2023, também previstos no Pena Justa.
O evento também contou com o lançamento do manual com a nova metodologia de inspeções do judiciário (Manual da Resolução 593/2024), assim como as traduções da resolução para inglês e espanhol, página dedicada ao tema e vídeo de apoio à magistratura para realização do novo modelo de inspeções.
Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:
Programação
14h | Abertura e exposição de vídeo institucional
14h10 | Mesa 1: Promoção da Habitabilidade e o Plano Pena Justa
Luís Lanfredi (CNJ)
André Garcia (Senappen)
14h50 | Mesa 2: Pena Justa ― Reforma
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
15h30 | Mesa 3: Lançamento do Manual da Resolução CNJ n. 593/2024
Valdirene Daufemback (Programa Fazendo Justiça)
Sylvia Dias (Associação para Prevenção à Tortura – APT)
Rogério Alcazar (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Lorena Victorasso (Tribunal de Justiça de Pernambuco)