O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, o 2º. Encontro Nacional do FONTET – Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O evento é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015.
Em 2015, por meio da Resolução CNJ n. 212/2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que tem por objetivo, entre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça.
- Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf – publicado em 07/07/2025, às 17h40).
Serviço:
2º. Encontro Nacional do FONTET
Data: 29 e 30 de julho de 2025
Local: Universidade CEUMA – Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1 – Renascença II – São Luís/MA
Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2o-encontro-nacional-do-fontet/
Programação:
