O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) computou 183 acordos que movimentaram cerca de R$ 8 milhões nas audiências realizadas nos seis primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. O maior valor se refere à negociação envolvendo mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF), gerenciadora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A resolução de conflitos do SFH representou 94% do montante acordado entre as partes envolvidas. Os dados são parciais, mas os mutuários estão no topo dos processos solucionados. Ao todo foram 127 só do SFH. Em segundo lugar, em valor renegociado, aparece o INSS. Foram celebrados acordos que atingem a cifra de R$ 172.133,48, contemplando auxílio-doença, aposentadoria por idade, principalmente de trabalhadores rurais, salário-maternidade, entre outros.
Com o diálogo entre as partes, mediado por conciliadores, foi possível ainda fechar acordos nas seguintes matérias: Construcard (R$ 5.161,85), Correios (R$ 241.321,54), Fies (financiamento estudantil – R$ 46.999,40), indenizações envolvendo a CEF (R$ 50 mil), dívidas com o Conselho Regional de Contabilidade (R$ 871,39) e dívidas com Conselho Regional de Corretores de Imóveis (R$ 19.623,37).
Os acordos são homologados por um juiz federal e passam a ter efeito legal. O balanço final deverá ser divulgado após o encerramento do eventoO número de acordos fechados na área pré-processual também deverá ser incluído nesse mesmo balanço.
Casos conciliados
Uma novidade deste ano na Semana da Conciliação é a realização de audiências pré-processuais. A proposta tem a finalidade de solucionar conflitos antes que cheguem às vias judiciais. A situação foi aplicada a casos que envolviam mensalidades e anuidades dos conselhos profissionais.
Madalena Oliveira Lima foi uma das beneficiárias da medida. Havia cinco anos estava em débito com o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP). Ela foi regularizar sua situação na Semana da Conciliação e aprovou a medida. “Minha dívida caiu em quase um terço. Foi reduzida de R$ 6 mil para R$ 2.100,00”, disse a contadora que elogiou a iniciativa.
Já a analista tributária Márcia Maria Bueno destacou o papel da Justiça Federal no seu acerto com o CRC. Mesmo sem exercer a profissão de contadora, ela respondia a um processo judicial por débito quanto ao registro desde 2004. Aproveitou a ocasião para resolver de forma pré-processual a dívida em relação aos anos de 2011 e 2012.
Márcia recebeu orientação jurídica da Defensoria Pública Federal no ato de celebração do acordo. “No total vou pagar cerca de R$ 3 mil em trinta vezes. Foi um bom acordo, graças ao papel da Justiça Federal e da Defensoria Pública na mediação que atuaram de forma rápida e eficiente”, disse.
“Alívio!”, foi assim que o funcionário público municipal Marco Antônio expressou o seu sentimento depois de parcelar sua dívida de R$ 5 mil com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). Ele achava que seu registro estava cancelado, mas, quando entrou em contato com o Conselho, tinha um débito que chegava a R$ 9 mil.
“Nunca cheguei a exercer a profissão de corretor e achava que estava tudo certo. Tive um susto, mas com o auxílio da defensora pública que está atuando na semana de conciliação, resolvi minha situação de maneira fácil e vantajosa”, relatou.
A VII Semana Nacional da Conciliação tem o objetivo de enfatizar a cultura da solução de conflito por meio do diálogo.
O TRF3 participa dos trabalhos junto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região é a desembargadora federal Daldice Santana.
Do TRF3
