A 1º e 2º Vara da Dívida Ativa Municipal intermediou 7 mil processos que totalizam R$1,7 milhão. Na verdade são execuções fiscais de IPTU de até R$ 260,00. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 29, pela juíza da 2º Vara da Dívida Ativa Municipal, Patrícia Macedo de Campos.

Isto significa dizer que a Prefeitura abrirá mão de R$ 1,7 milhão nos próximos cinco dias da Semana Nacional de Conciliação, que está sendo realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O valor corresponde a mais de 7 mil processos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão na 1ª e 2ª Varas Especializadas da Dívida Ativa Municipal com valores inferiores a R$ 260,00.

O acordo está baseado na Lei Municipal 837/05, por isso as execuções ajuizadas até o advento da Lei, nesse valor, serão extintas. O crédito de R$ 260,00 de IPTU, que totaliza R$ 1 milhão e 700 será remetido. “Isso se refere a processos das duas varas, a 1º e 2º Dívida Ativa Municipal”, disse a juíza Patrícia Campos, garantindo que se trata de uma iniciativa inédita das duas Varas da Dívida Ativa Municipal.

“Nunca houve um acordo assim. É uma situação também peculiar no resto do Brasil. Como são 7 mil contribuintes, nós optamos em não fazer as audiências, porque seria um tumulto. Nós vamos apenas intimá-los da sentença para tomar conhecimento do processo extinto”,  informou a juíza.

Segundo Patrícia Campos, por dia estão sendo proferidas 1.200 sentenças de extinção do processo pela desistência.

Fonte: TJAM