“Dê uma segunda chance para quem já pagou pelo que fez”. Esta é uma das frases que ilustram a campanha “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto é destinado a sensibilizar a sociedade para a necessidade de recolocar no mercado de trabalho presos que já cumpriram a sua pena.
Em prosseguimento à campanha, nesta terça-feira (20) foi assinado um acordo entre o CNJ e a Fifa para assegurar emprego na construção de estádios e outras obras para a Copa de 2014 e cursos de profissionalização aos egressos do sistema carcerário. Durante a assinatura do acordo, o Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, ressaltou que “nenhum país conseguiu melhorar a segurança sem atacar o problema da reincidência. Isso só pode ser combatido com um programa sério de reinserção social como o Começar de Novo”.
Segundo reportagem do CNJ, o programa “Começar de Novo” entrará em uma nova fase a partir de novembro, com o lançamento de uma campanha nacional de mídia focada na ressocialização dos ex-presidiários. A veiculação das peças publicitárias se dará em emissoras de rádio e de televisão, além da internet. As mensagens, com frases de impacto como “Vai atirar a primeira pedra ou vai ajudar?” irão mostrar o dilema enfrentando por muitas pessoas que deixam os presídios e buscam uma oportunidade de reinserção social.
Também para esta nova fase está prevista a criação de um banco nacional de vagas de empregos para os egressos do sistema prisional. O sistema poderá ser acessado pelo site do CNJ clicando aqui. Os conselhos da comunidade e outras entidades ligadas à fiscalização da execução de penas farão a ponte entre as ofertas de empregos e os egressos.
Ações em MS – Pelo menos 25 detentas do regime semi-aberto de Campo Grande começam no início de novembro a participar do curso de empregada doméstica, conservação e zeladoria. A qualificação será custeada com o dinheiro arrecadado de penas pecuniárias, nas quais o réu é sentenciado a desembolsar determinado valor por ter cometido crimes de menor poder ofensivo.
A Central de Penas Alternativas (CEPA), que é justamente responsável por receber estes valores, está reinvestindo este dinheiro das penas pecuniárias na prevenção ao crime, ou melhor, possibilitando qualificação e emprego para que estas detentas possam seguir outro rumo após o cumprimento da pena.
O curso, ministrado pelo Senac, foi possível pela parceria firmada entre a CEPA, Senac, Agepen e Ministério Público. O contrato foi assinado por representantes das entidades no dia 8 deste mês. Na capacitação, que terá duração de 160 horas/aula, as detentas aprenderão como manusear e limpar as novidades tecnológicas que hoje fazem parte das residências, como Tvs de plasma, eletrodomésticos modernos, pisos e demais objetos e estruturas que requerem cuidados especiais.
Além disso, elas terão noções de camareira, ou seja, como arrumar uma cama, por exemplo. Enfim, serão passados todos os detalhes que poderão transformar estas profissionais diferenciadas no mercado e, com isso, ampliar a possibilidade de emprego e de bons salários.
Outros investimentos em MS – Está em estudo a implantação de uma lavanderia no presídio de regime fechado da Capital que irá beneficiar outras detentas que terão a oportunidade de um emprego. O investimento para a obra, orçado, a princípio, em mais de R$ 50.000,00, também será arcado pela CEPA com a arrecadação das penas pecuniárias.
O projeto – O “Começar de Novo” tem o intuito de ressocializar os presidiários e proporcionar a inserção deles no mercado de trabalho. Foram promovidas pelo CNJ duas campanhas institucionais de divulgação. Atualmente a realização desta campanha conta com o apoio da da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).
Fonte: TJMS
