Um dos aspectos da ação do CNJ nos últimos anos que tem obtido destaque perante os tribunais e a sociedade como um todo é o fato das iniciativas desenvolvidas não se limitarem às fronteiras do Judiciário, conforme ressalta Walter Nunes. Isso se dá porque diversas recomendações aprovadas em plenário são encaminhadas ao Executivo, ao Legislativo e a todos os órgãos públicos com o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento da prestação dos serviços judiciais e assegurar o cumprimento dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação.
E isso se faz ser notado por meio das ações integradas e parcerias firmadas com órgãos de outros Poderes, conforme deixou claro a juíza Morgana Richa. Segundo ela, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Política para as Mulheres, por exemplo, têm participado ativamente de diversas iniciativas.
O programa de mutirões carcerários passou a ser exemplo dessas políticas, por meio do qual o CNJ tem visitado as penitenciárias e cadeias de todas as unidades da federação e recomendou ao Executivo a desativação de algumas delas, bem como a construção de novos presídios com estrutura para recuperar os presos. “O Mutirão Carcerário despertou a necessidade de o Judiciário trabalhar na formulação da política pública na questão carcerária. Trata-se de um programa que não só identifica os problemas inerentes à atividade jurisdicional, como também os dos demais atores que precisam trabalhar de forma harmônica”, diz Walter Nunes.
Conciliação – Um dos programas que mais ganhou força e se consolidou nos últimos dois anos como política judiciária, no entanto, é o de Conciliação. Para Morgana Richa, o chamado “Movimento Nacional pela Conciliação” é uma iniciativa importante para a pacificação social e para reduzir o grande volume de processos – em 2009, havia 86 milhões de processos em tramitação, 25,5 milhões deles iniciados no mesmo ano. Por meio desse trabalho, o Poder Judiciário estimula as partes a chegarem a acordo negociado e encerrar o processo. Além de solucionar a questão de forma mais rápida, a conciliação evita o prosseguimento do processo com recursos às instâncias superiores.
Os resultados da iniciativa têm sido tão bons que hoje os tribunais, atendendo recomendação do CNJ, implantaram serviços permanentes de conciliação. Mas estas são apenas alguns dos programas do CNJ que objetivam tornar o Judiciário mais célere, sintonizado com os outros Poderes e a realidade dos brasileiros – ao lado do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Fórum que acompanha os conflitos fundiários, do programa de metas estratégicas para o Judiciário e de ações diversas da Corregedoria Nacional de Justiça.
Conforme enfatiza o desembargador Nelson Tomaz Braga, até recentemente conselheiro, “o CNJ é um divisor de águas na justiça brasileira”. “A justiça foi uma antes e outra depois do CNJ, que vem traçando políticas de estado direcionadas para o Poder Judiciário”.
Gilson Luiz Euzébio e Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
