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5 de dez. | Divulgação da pesquisa “O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências estaduais na garantia de direitos fundamentais".
9 e 10 de dez. | II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade.
11 de dez. | Webinário Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Articulações e Experiências.
Até 19 de dez. | O objetivo da consulta é obter contribuições sobre impactos na biodiversidade; disponibilidade de água e danos difusos causados a povos e comunidades atingidos.
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