A exigência constitucional de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira da magistratura deve ser contada a partir da colação de grau de bacharel para os profissionais de…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje (31/01) parecer de mérito sobre o Projeto de Lei nº 7.404/2002 que cria 220 cargos e funções no TRT da 21º Região. O…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje (31/01) o julgamento de processo impetrado pela seccional da OAB na Bahia pedindo providências para solucionar problemas do Judiciário naquele Estado. Segundo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expedir ofício ao presidente da República recomendando a implantação definitiva da Defensoria Pública da União, em cumprimento ao estabelecido no artigo 134 da…
A definição de novos critérios para investidura em cargo de juiz será um dos principais temas da primeira sessão plenária de 2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião…
