O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Renato Rodovalho Scussel, recebeu em seu gabinete Na última quinta-feira (5/7) autoridades e representantes do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal com o objetivo de discutir os problemas e buscar soluções conjuntas para a melhoria da execução das medidas socioeducativas e do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
Participaram da reunião a secretária da Criança, Rejane Pitanga, a subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila Pacheco, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), da Frente Parlamentar Mista dos Direitos da Criança e do Adolescente, o promotor de justiça Anderson Pereira de Andrade, da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, dirigentes e técnicos das unidades de medidas socioeducativas, representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na avaliação do juiz titular da 1ª VIJ, os problemas enfrentados pelo Sistema Socioeducativo local são fruto da inoperância estatal e da falta de políticas públicas de longa data. “Sofremos ainda com a pressão do entorno do DF”, completou. O magistrado destacou a atuação positiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) com a criação da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e a realização de audiências conjuntas nas unidades de internação. “Estamos agindo, fazendo nossa parte”, afirmou.
O grupo de trabalho demonstrou uma consciência coletiva em relação à urgência de se encontrar saídas para a atual crise do Sistema Socioeducativo. “Precisamos acelerar o passo na busca de soluções”, disse a secretária da Criança. A nomeação de novos servidores e a criação da Corregedoria da Secretaria da Criança foram ações adotadas recentemente para a melhoria do atendimento. “Não está sendo fácil, pois o nível de sucateamento do sistema é antigo”, desabafou a secretária.
Outro ponto de consenso foi quanto à necessidade de organização e fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto. A avaliação dos atores envolvidos é de que a precariedade da execução dessas medidas acaba gerando sensação de impunidade e levando os adolescentes em conflito com a lei à reincidência e ao meio fechado. “Temos o desafio de fazer o Sistema de Justiça acreditar nas medidas em meio aberto”, afirmou a subsecretária Ludmila Pacheco.
A deputada Erika Kokay falou da construção de uma rede para a melhoria do Sistema Socioeducativo. “A responsabilidade é coletiva”, lembrou. A deputada destacou a necessidade de ações imediatas para garantir o atendimento adequado dos adolescentes. “É preciso sair desse nível atual de angústia”, disse. A nova Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT e o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do GDF, ambos em fase de instalação, são vistos pelos profissionais que atuam nas medidas socioeducativas como expectativa de avanço, assim como foi a criação da Secretaria da Criança.
Ao final da reunião, o grupo acatou a sugestão do juiz Renato Rodovalho Scussel, também presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Justiça do Distrito Federal, de que a Secretaria da Criança faça uma análise minuciosa das propostas contidas no plano de desocupação da Unidade de Internação do Plano Piloto apresentado à Justiça no ano passado, a fim de se colocar em prática as ações necessárias para a melhoria de todo o Sistema Socioeducativo. A Secretaria da Criança deve apresentar as demandas no prazo de dez dias para novos encaminhamentos.
Do TJDFT
