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Justiça Aberta

justica abertaO Justiça Aberta é um sistema de consulta que facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

No menu “1º Grau”, é possível consultar os relatórios de produtividade das Serventias Judiciais, ou seja: dados quantitativos sobre atos recebidos e deliberados nas secretarias das varas cíveis, que são a primeira instância pela qual uma causa passa. Para navegar neste e nos demais menus do sistema, basta escolher no mapa o estado de preferência e, após, selecionar um município. Em seguida – e apenas no caso do menu “1º Grau”-, é preciso optar pela consulta à justiça Estadual ou Federal, o mês e o ano do período  que se deseja investigar. 

No campo “Localização das Serventias”, encontram-se os endereços e os contatos das Varas Cíveis. Já em “2º Grau”, o cidadão pode acessar dados quantitativos sobre votos, encaminhamentos e outras decisões de juízes e desembargadores e corregedores. É necessário repetir o segundo procedimento do menu “1º Grau”. 

Em “Serventias Extrajudiciais”, estão disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos. É possível encontrar uma dessas serventias informando seu código no campo à direita do mapa ou selecionando o município desejado. 

Finalmente, no campo “Localização dos Cartórios”, é possível encontrar o endereço e os contatos de todos cartórios, subdistritos e ofícios do Brasil.

ATENÇÃO! Os procedimentos para atualização de dados do sistema Justiça Aberta referentes à primeira e à segunda instância estão sendo reavaliados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Por este motivo, as informações apresentadas nesses casos devem ser desconsideradas. No tocante às serventias extrajudiciais, a atualização de informações está ocorrendo normalmente.

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