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✔  Sistema

Reclamações sobre erro no sistema no momento de “logar” ou falha no acesso devem ser encaminhadas ao suporte (sistemasnacionais@cnj.jus.br). Se for o caso, a demanda será encaminhada à Corregedoria para verificar o cadastro, mas, via de regra, a solução do problema reclamado é de competência da informática.

✔  Alteração de dados do cartório (telefone, endereço, etc.), do titular e dos substitutos e informação de produtividade

Os próprios titulares ou substitutos que acessam o sistema Justiça Aberta podem alterar esses dados e também o nome dos substitutos. Se a Corregedoria Estadual já vinculou corretamente o(s) responsável(is) pela unidade ao CNS (Código Nacional de Serventia), o próprio responsável deve atualizar os dados do cartório no Justiça Aberta, realizando o login no site https://www.cnj.jus.br/corporativo/, acessando o sistema Serventia Extrajudicial e clicando no botão informar Dados/Produtividade; os passos 1 e 2 são referentes a atualização cadastral do cartório. Assim que esses dados estiverem atualizados, as informações serão disponibilizadas na página Justiça Aberta automaticamente. Deve-se informar acerca do Manual da Serventia Extrajudicial e encaminhá-lo como anexo.

✔  Alteração da situação jurídica para PROVIDO

Somente a Corregedoria Nacional de Justiça possui a competência para alteração para ‘PROVIDO’. Para que a alteração seja feita, deverá o interessado encaminhar e-mail para corregedoria@cnj.jus.br, informando que deseja alterar o status de provimento no sistema, e enviar os atos que subsidiem a alteração, tais como: ato de nomeação e posse do titular da serventia e suas respectivas publicações (DJE, DOU, etc.). O pedido será analisado pela Corregedoria e, posteriormente, será comunicado ao interessado o teor da decisão. As Corregedorias locais possuem competência para alterar status de provimento para: ‘CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA’, ‘VAGO’, ‘VAGO SUB JUDICE’ e ‘INATIVA’

✔  Criação de CNS

A competência para criação de CNS (Código Nacional de Serventia) é exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça. Para ser criado novo código, a solicitação deverá ser encaminhada para o e-mailcorregedoria@cnj.jus.br, juntamente com a Lei/Decreto do Tribunal de Justiça do Estado que determinou a criação de nova serventia. Os arquivos devem ser encaminhados em formato PDF, com a parte de interesse destacada, e devidamente assinados. Devem ser encaminhados, também, os seguintes dados:

  • Denominação da nova serventia:
  • UF:
  • Endereço:
  • E-mail:
  • Telefone (DDD):

✔  Desmembramento de serventia com posterior criação de CNS

Idem ao que foi descrito no item anterior.

✔  Cadastro de Unidade interligada e cadastro de prepostos responsáveis

A competência para cadastro das Unidades Interligadas no sistema é exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça. Para cadastro, a solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail corregedoria@cnj.jus.br. Os requisitos para cadastro são: Termo de Cooperação firmado entre o cartório e a Unidade Interligada e Nome completo e CPF dos responsáveis.

✔  Reclamação/denúncia de tabelião ou escreventes de cartório

Registros que tratam de reclamação de conduta de prepostos, de suspeita de ato ilícito praticado pelo notário e outros assuntos correlatos devem ser destinados às Corregedorias locais para que deem o devido andamento e, se for o caso, instaurarem procedimento para as devidas apurações.

✔  Taxas e emolumentos cartorários

Registros referentes às dúvidas sobre a cobrança de emolumentos devem ser encaminhados para as Corregedorias locais a fim de que fiscalizem os cartórios sob sua jurisdição, uma vez que a competência para a fixação dos valores é do próprio estado federado.

✔  Disque Cidadania

Todas as informações prestadas acima são um rico conteúdo para responder às demandas criadas no sistema Disque Cidadania. Casos omissos poderão ser consultados perante a Corregedoria Nacional de Justiça pelo e-mailcorregedoria@cnj.jus.br .

Obs.: solicitar para a TI do CNJ que se inclua campo para que o cartorário preencha o CNS (Código Nacional das Serventias) do Cartório e a data de registro pelo usuário.

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