Fórum de Assuntos Fundiários
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n. 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).
Em 11 de maio de 2009, ocorreu o Seminário de Instalação do então Fórum Nacional Fundiário, com a presença do então Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Durante as discussões no Seminário, foram elaboradas propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil, as quais serão debatidas nas próximas reuniões do Fórum.
A Resolução n. 110 instituiu também o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento. A Portaria n. 14, de 17 de fevereiro de 2011, por sua vez, designou os membros do Comitê, composto por oito magistrados.
Em sua segunda reunião de trabalho, realizada dia 13 de julho de 2009, o Comitê Executivo aprovou a versão final do Programa de Trabalho do Fórum.
Contato
O endereço eletrônico para sugestões, críticas e demais contatos com a coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários é:
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