O comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai realizar até o final do ano o II Mutirão de Julgamentos de Crimes com Origem em Conflitos Agrários – que deverá ocorrer no estado do Pará. O objetivo é julgar e dar andamento a processos de homicídios relacionados a disputas por terras. Além disso, o comitê se prepara para organizar um encontro internacional para discutir o Registro de Torrens – ferramenta jurídica utilizada com sucesso na Austrália para oferecer mais segurança nos registros das propriedades urbanas e rurais.
Para o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe, o debate sobre a utilização do Registro Torrens poderá conferir segurança no registro de propriedades feito no Brasil. “Apesar de o sistema ser mais complexo e quase em desuso aqui, pode-se avaliar o aperfeiçoamento e aplicação dessa ferramenta com o único objetivo de assegurar a veracidade do registro. Com isso, é possível dar mais segurança e mudar o cenário de conflito em áreas que sofrem com disputas fundiárias como a região Norte”, explicou.
Registro Torrens – Além de estudiosos do Brasil, o seminário também contará com a participação de especialistas da Espanha e da Austrália – países que tiveram experiências bem sucedidas no uso desse instrumento jurídico. O Registro de Torrens é diferenciado porque, uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta e não admite prova em contrário, como os registros públicos. Trata-se da única forma de registro que oferece tal garantia.
No Brasil, atualmente, esse registro somente é permitido para imóveis rurais, depois de um processo muito rigoroso especificado em lei (Lei nº 6.015/73). O requerente precisa, para isso, juntar inúmeros documentos aptos a comprovar a propriedade do bem, sendo que a titularidade passa a ser considerada tão inequívoca que não pode mais ser impugnada por qualquer pessoa. Tal titularidade conta, também, com o acompanhamento e intervenção do Ministério Público.
Balanço – Na mesma reunião em que foi discutida a realização do mutirão, o juiz Marcelo Berthe fez um balanço das principais atividades realizadas pelo comitê do Fórum Fundiário no primeiro semestre de 2011, como as reuniões para o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (S-REI), divulgação do Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis e padronização das normas de serviços notarial e registral na Amazônia Legal – além da articulação com diversos órgãos envolvidos com a questão fundiária.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
