Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os parceiros, no sentido de implantar as “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Piauí.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 137, de 5/5/2009)
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os parceiros, no sentido de implantar as “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Piauí.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 137, de 5/5/2009)