Dispõe sobre a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação
do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP versão 2. 0, no âmbito da competência do Tribunal.
(Publicado no DJe, edição 195, página 9, de 10/10/2018)