Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e na contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 206, de 19/12/2013)
Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e na contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 206, de 19/12/2013)