Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de pesquisa; o aperfeiçoamento de pessoal na metodologia presencial e à distância; os serviços de editoração, bem como para o intercâmbio de informações, com vistas à implantação do Programa CNJ Acadêmico.
(Publicado no DJ-e n. 60, página 105, de 5/4/2010)