Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com o objetivo de imprimir efetividade ao projeto Justiça Plena – Acompanhamento de Processos de Relevância Social, no Estado da Bahia.
(Publicado no DJ-e n. 169, página 85, de 12/9/2011)
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes com o objetivo de imprimir efetividade ao projeto Justiça Plena – Acompanhamento de Processos de Relevância Social, no Estado da Bahia.
(Publicado no DJ-e n. 169, página 85, de 12/9/2011)