Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Processo: SEI n. 00586/2021.
Objeto: desenvolvimento de cooperação técnico-científica entre o CNJ e o INPI, para o registro de criações intelectuais de titularidade do CNJ, para o intercâmbio de informações
sobre procedimentos administrativos do INPI ao Poder Judiciário, bem como para atividades voltadas à divulgação do sistema de proteção da Propriedade Industrial. Data da
Assinatura: 15/04/2021. Vigência: 24 meses a contar da data de publicação no DOU, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Ministro
Luiz Fux – Presidente e pelo INPI, Cláudio Vilar Furtado – Presidente.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 131, de 16/04/2021)
Acesse o Termo de Cooperação Técnica n. 67/2021.
Acesse o 1.º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 67/2021.