Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metadados de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 244, de 16/12/2023)
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Processo: SEI n. 10918/2023. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para recebimento, processamento, armazenamento e disponibilização de metade dos de processos judiciais, documentos processuais e sistemas, garantindo a sustentação de produtos e serviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), Codex e Datalake. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura – Presidente; pelo TST e CSJT, Ministro Lelio Bentes Corrêa – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 22/12/2023).