Dispõe sobre a promoção de iniciativas de fomento ao empreendedorismo social para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Norte, dando sequência ao previsto no Termo de Cooperação Técnica n. 049/2018.
(Publicado no DJ-e, Edição 319, página 14, de 30/9/2020)