Conheça os projetos que já fazem parte dessa rede.  

Qualquer tribunal pode apresentar soluções tecnológicas em uso ou em desenvolvimento que tenham potencial para apoiar a transformação digital do Judiciário. A participação ocorre mediante articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode envolver propostas de integração, nacionalização ou adesão a ferramentas já disponibilizadas na PDPJ-Br, com mentoria técnica e negocial.

São elegíveis projetos voltados à inovação tecnológica no âmbito da Justiça, como sistemas de automação, inteligência artificial, análise de dados, interoperabilidade e apoio às atividades jurisdicionais ou administrativas.  

As soluções devem ser replicáveis, alinhadas às diretrizes da PDPJ-Br e agnósticas quanto ao ambiente tecnológico. E devem oferecer benefícios mensuráveis em termos de celeridade, transparência ou acessibilidade. 

As ferramentas integradas ao Conecta podem ser adotadas por meio de cooperação com o CNJ. O tribunal interessado deve solicitar o acesso, receber o suporte técnico necessário para homologação e, em seguida, adaptar a solução ao seu contexto local, conforme cronograma e requisitos definidos em parceria com o órgão desenvolvedor e o CNJ.

  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): atua como articulador institucional e técnico, promovendo a nacionalização das soluções, coordenando a homologação e apoiando os tribunais na implantação.  
  • Tribunal desenvolvedor: responsável por fornecer o código-fonte e colaborar com a documentação técnica, permitindo a replicação da solução em âmbito nacional. 

Entre os principais critérios, destacam-se: 

  • aderência à arquitetura e diretrizes normativas da PDPJ-Br; 
  • capacidade de replicação e customização por outros tribunais; 
  • impacto positivo na gestão processual ou administrativa; 
  • estabilidade, segurança e viabilidade técnica da solução; e 
  • disponibilidade de documentação e apoio institucional.  

Não. As soluções nacionalizadas pelo Conecta são disponibilizadas gratuitamente aos tribunais, sem cobrança de licenciamento ou repasse financeiro. Os eventuais custos referem-se apenas à infraestrutura local, às equipes envolvidas na implantação e ao suporte técnico da ferramenta.