Para ingressar no Conecta, é preciso passar por um processo seletivo. Tribunais de todos os ramos da Justiça podem inscrever soluções tecnológicas em uso ou em desenvolvimento que tenham potencial para apoiar a transformação digital do Judiciário.
A seleção das iniciativas é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, apenas via Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas no Âmbito do Programa Conecta.
O edital é aberto duas vezes ao ano. A primeira edição foi publicada no primeiro semestre de 2026. Acesse o Edital
São elegíveis projetos voltados à inovação tecnológica no âmbito da Justiça, como sistemas de automação, inteligência artificial, análise de dados, interoperabilidade e apoio às atividades jurisdicionais ou administrativas.
As soluções devem ser replicáveis, alinhadas às diretrizes da PDPJ-Br e agnósticas quanto ao ambiente tecnológico. E devem oferecer benefícios mensuráveis em termos de celeridade, transparência ou acessibilidade.
Para as soluções nacionalizadas, basta o tribunal acessar as ferramentas por meio da PDPJ-Br.
Já as ferramentas integradas ao Conecta, ainda em processo de nacionalização, podem ser adotadas por meio de cooperação com o CNJ. O tribunal interessado deve solicitar o acesso, receber o suporte técnico necessário para homologação e, em seguida, adaptar a solução ao seu contexto local, conforme cronograma e requisitos definidos em parceria com o órgão desenvolvedor e o CNJ.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): atua como articulador institucional e técnico, promovendo a nacionalização das soluções, coordenando a homologação e apoiando os tribunais na implantação.
- Tribunal desenvolvedor: responsável por fornecer o código-fonte e colaborar com a documentação técnica, permitindo a replicação da solução em âmbito nacional.
Entre os principais critérios, destacam-se:
- aderência à arquitetura e diretrizes normativas da PDPJ-Br;
- capacidade de replicação e customização por outros tribunais;
- impacto positivo na gestão processual ou administrativa;
- estabilidade, segurança e viabilidade técnica da solução; e
- disponibilidade de documentação e apoio institucional.
Não. As soluções nacionalizadas pelo Conecta são disponibilizadas gratuitamente aos tribunais, sem cobrança de licenciamento ou repasse financeiro. Os eventuais custos referem-se apenas à infraestrutura local, às equipes envolvidas na implantação e ao suporte técnico da ferramenta.