Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou uma iniciativa para corrigir uma prática que já causou e ainda causa inúmeras injustiças no Brasil: o reconhecimento, malfeito, de suspeitos crimes. Foi criado um grupo de trabalho, que vai definir as diretrizes e parâmetros para que esse reconhecimento – presencial ou
A Agenda 2030 é o compromisso global assumido por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, para enfrentar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Ela traz 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são relacionados à garantia de direitos fundamentais, à preservação ambiental e à promoção da paz. E o Poder
Sancionada no início de julho, a nova Lei do Superendividamento, entre outras coisas, estabelece a conciliação como busca de solução para o problema de consumidores e consumidoras que, de boa-fé, não conseguem quitar suas dívidas. Para isso, é incentivada a adoção de um plano único de pagamento, com regras definidas
Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. E, apesar dos avanços no sistema de Justiça para a cada dia combater mais a violência contras as mulheres, o problema continua relevante. Apenas no ano passado, o país registrou 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal em violência
A mentira travestida – que finge ser notícia – é um fenômeno mundial. No Brasil, a fake news e a desinformação se tornaram um dos desafios mais sérios que a democracia enfrenta. Elas servem de combustível para o ódio de grupos extremistas e de argumento de fachada para justificar ameaças às
Para garantir a legitimidade do processo eleitoral no Brasil, há 25 anos, eleitores e eleitoras de 57 cidades, representando um terço do eleitorado, participaram das eleições municipais por meio da urna eletrônica pela primeira vez na história do país. A criação de um aparelho mecanizado para coletar votos era um
Implantação do Observatório do Meio Ambiente, lançamento do painel que mapeia de forma geoprocessada as áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais, o SireneJud, atualização das tabelas processuais unificadas para fortalecer diagnósticos da Justiça ambiental. Essas são algumas iniciativas recentes lançadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a
Na próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça vai implantar mais uma solução tecnológica para o desenvolvimento da Justiça 4.0 no país. A Plataforma Digital do Poder Judiciário integra esforços e recursos dos tribunais no aprimoramento dos sistemas de processos judiciais eletrônicos e outras ferramentas que vão dar agilidade aos
O dia 30 de julho marca o Dia Nacional e Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nos últimos anos, os países têm reportado mais crimes desse tipo, identificado mais vítimas e condenado mais traficantes de pessoas. No Brasil, iniciou em 2006 a política de enfrentamento do tráfico de pessoas.
O combate ao trabalho escravo deve ser situado no quadro mais amplo de políticas públicas de Justiça, essenciais ao Estado Democrático de Direito: promoção dos direitos humanos, oferta de segurança pública e combate à criminalidade, por meio de ferramentas controladas e calibradas pelo Judiciário. Mesmo tendo sido tornado oficialmente ilegal
