O dia 30 de julho marca o Dia Nacional e Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nos últimos anos, os países têm reportado mais crimes desse tipo, identificado mais vítimas e condenado mais traficantes de pessoas. No Brasil, iniciou em 2006 a política de enfrentamento do tráfico de pessoas. Ela foi construída a partir dos esforços conjuntos de órgãos da administração pública, para que fossem viabilizadas estratégias capazes de alcançar, de forma ampla, as questões que perpassam um crime de natureza transversal, configurado por áreas que vão além da segurança pública, como direitos humanos e saúde.
Outro grande avanço veio em 2016, no Código Penal, quando o tráfico de pessoas deixou de ser vinculado, apenas, à exploração sexual. A partir do novo texto, desde a cooptação da vítima, o transporte e a exploração da vítima, todas as formas de participação passaram a ser enquadradas como crime de tráfico de pessoas, bem como as finalidades do crime para servidão, análoga ao trabalho escravo, adoção ilegal e o tráfico de órgãos. Mas o desafio ainda persiste e um dos obstáculos é falta de dados nacionais confiáveis.
Para debater as dificuldades e apresentar as ações que estão sendo realizadas pelo Judiciário para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas, a revista eletrônica Link CNJ desta quinta-feira (29/7), às 21h, recebe a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Reckzeigel, que coordena o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), e o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Minas Gerais, Carlos Henrique Borlido Haddad.
No quadro Uma História, o juiz Paulo Fadigas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), relembra um processo em que conseguiu devolver um menino haitiano de nove anos, vítima de tráfico humano, à família dele. A atuação do magistrado ainda contribuiu para a condenação de traficantes envolvidos nesse caso. E tem o giro com as notícias mais importantes que estão rolando nos tribunais e nas redes sociais.
O Link CNJ é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça, com reprises nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).
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| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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