Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs mudanças que devem ser seguidas por órgãos públicos e empresas privadas. Responsável pela gestão e
Apenas nos dois primeiros dias de atividades da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) homologou R$ 3.062.376,20 em acordos. Essa quantia superou em 17% o montante registrado no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 2,61 mi. O Centro Judiciário
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na última sexta-feira (22/4), a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. Os tribunais que necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias,
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) passou a divulgar, em sua página da internet, informações sobre os canais de denúncia de violência infantojuvenil. A iniciativa atende à Recomendação n. 111/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da proteção à infância e à juventude. A partir
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tânia Regina Silva Reckziegel, realizou na quinta-feira (13/1) uma visita de cortesia ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), que atua em Alagoas. Ela foi recebida pelo presidente do
Quem ainda aguarda o pagamento de uma dívida mesmo depois de receber uma decisão favorável da Justiça tem a chance de resolver o problema durante a Semana Nacional da Conciliação. Entre os dias 8 e 12 de novembro, tribunais em todo o país se mobilizarão para receber as partes e
As experiências de colaboração implementadas pelos tribunais brasileiros foram tema do painel de encerramento da Reunião dos Núcleos e Juízes e Juízas de Cooperação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (6/8). O painel foi mediado pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral e juiz do
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região (TRT19) implantou o Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias de Alagoas. A escolha por esse procedimento, que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, é facultativa e será exercida pela pessoa demandante do processo no
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) criou, em seu site, uma área exclusiva com informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e estabelece as regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, dando mais
Nos dias 24 e 26 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) realiza a primeira etapa de leilões de bens móveis e imóveis em 2021. O leilão virtual será na sala telepresencial da Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE), a partir das 9h. Todos os itens
